O Supremo Tribunal Federal tem posição reiterada pela constitucionalidade de formas alternativas da relação de emprego, para além do regime da CLT. Por isso, os tribunais não podem considerar uma contratação ilícita com base apenas na modificação da estrutura tradicional de um contrato de emprego celetista. Assim, a 1ª Turma do STF negou o vínculo […]
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