Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 10/04/2024

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STF nega pedido de prisão de empresário feito pela PGR com base em fatos de 2016

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  • Post publicado: 10/04/2024
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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a liberdade de um empresário acusado da prática dos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro no âmbito da investigação…

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Ter doenças rara desqualifica o meu direito ao acesso à saúde?

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  • Post publicado: 10/04/2024
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Com o advento da Lei 14.454/22, que alterou a Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), quanto à extensão de cobertura de procedimentos e tratamentos de saúde não elencados no…

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STF valida lei que autoriza BC a comprar papel-moeda de fornecedor estrangeiro.

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  • Post publicado: 10/04/2024
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou lei federal que autoriza o Banco Central (BC) a contratar fornecedor estrangeiro para fabricação de papel-moeda e moeda metálica, a fim de abastecer…

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Violência sexual em espaços noturnos e responsabilização de agressores

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  • Post publicado: 10/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

As recentes notícias de que duas mulheres teriam sido vítimas de estupro coletivo em uma mesma casa noturna na Lapa, no Rio de Janeiro [1], chamam a atenção para a…

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Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia

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  • Post publicado: 10/04/2024
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  09/04/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Braskem S.A. pague integralmente o plano de saúde de um químico com…

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Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia | Programa na íntegra

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  • Post publicado: 10/04/2024
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  O Revista TST leva a você decisões relevantes do Tribunal Superior do Trabalho. A cada semana, o programa mostra os principais julgamentos da Seção de Dissídios Individuais (SDI), de…

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Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade

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  • Post publicado: 10/04/2024
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  09/04/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar o adicional de periculosidade a um operador de serviços aeroportuários…

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Ordem para execuções individuais de sentença coletiva inicia prazo de prescrição, decide TST

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  • Post publicado: 10/04/2024
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A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera que, em execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas, o marco inicial da prescrição é o trânsito em julgado da sentença.…

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Ataque de Musk à soberania brasileira evidencia interesses econômicos

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  • Post publicado: 10/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não é de hoje que grandes empresários como Elon Musk tentam influenciar políticas internas de países para proteger ou alavancar seus negócios.  Spacca Em tempos de discussão sobre a regulação…

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Leis de inclusão podem ser cumpridas com capacitação e remoção de barreiras

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  • Post publicado: 10/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

  09/04/2024 - De acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/1991, empresas com cem empregados ou mais devem, obrigatoriamente, reservar vagas de trabalho para pessoas com deficiência./ A legislação foi um…

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