Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 13/06/2024

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Decisão do STF sobre critérios do CPC para fixação de honorários

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  • Post publicado: 13/06/2024
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O Supremo Tribunal Federal afastou o arbitramento equitativo dos honorários advocatícios supostamente exorbitantes em casos que envolvem pessoas de direito privado (RE 1.412.069 RG/PR). Vitória parcial do Conselho Federal da…

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Ministra do STJ vê fundamentação insuficiente e aumenta atenuante de condenado

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  • Post publicado: 13/06/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Sem constatar fundamentação concreta e suficiente para a baixa diminuição da pena em função da confissão espontânea, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou a um réu…

Continue lendoMinistra do STJ vê fundamentação insuficiente e aumenta atenuante de condenado

CFOAB aprova coworking para advogados, mas faz ressalvas

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  • Post publicado: 13/06/2024
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Em sessão do Órgão Especial presidida pelo vice-presidente nacional, Rafael Horn, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou consulta de relatoria da conselheira Ana Laura Coutinho sobre a possibilidade de…

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Presidente do TST debate impactos da IA no mundo do trabalho em conferência da OIT

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  • Post publicado: 13/06/2024
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Imprimir Ministro Lelio Bentes defendeu uma transição justa para os trabalhadores   13/6/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, nesta quinta-feira (13),…

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Estudantes da UniMAX e da UniFAJ visitam sede judicial do TRT-15

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  • Post publicado: 13/06/2024
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Estudantes da UniMAX e da UniFAJ visitam sede judicial do TRT-15 anasiqueira Qui, 13/06/2024 - 15:02 Estudantes da UniMAX e da UniFAJ visitam sede judicial do TRT-15 Conteúdo da Notícia…

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Crime de dispensa irregular de licitação exige dolo específico, reitera STJ

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  • Post publicado: 13/06/2024
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Para que seja caracterizado o crime de dispensa irregular de licitação, previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993, é necessária a comprovação do dolo específico do acusado.  Esse foi o…

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IBS/CBS e a exportação de serviços financeiros

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  • Post publicado: 13/06/2024
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É comum a afirmação de que as imunidades tributárias são constituídas por regras essencialmente valorativas. Por meio delas, o poder constituinte ressalvaria da tributação atividades necessárias à liberdade individual, tão…

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Cuidadora de idosos não receberá adicional de insalubridade

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  • Post publicado: 13/06/2024
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Imprimir A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil 13/6/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora…

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Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro

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  • Post publicado: 13/06/2024
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Imprimir Segundo ele, o ambiente de trabalho não era salutar Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil 13/6/2024 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame do recurso da MRU…

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Aprendizes de Cidadão se formam em Ribeirão Preto

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  • Post publicado: 13/06/2024
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Aprendizes de Cidadão se formam em Ribeirão Preto anasiqueira Qui, 13/06/2024 - 14:13 Aprendizes de Cidadão se formam em Ribeirão Preto Conteúdo da Notícia Depois de dois anos de curso,…

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