A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada no fim da noite desta quarta-feira (21/12) pelo Congresso em sessão solene semipresencial no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a…
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