Por constatar violação ao princípio da legalidade, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, liberou, em liminar, na última semana, o transporte fretado de passageiros em São Paulo no circuito aberto — modalidade em que o grupo de pessoas pode ser difere…
TRF-3 autoriza viagens de ônibus fretadas em sentido único em SP
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- Post publicado:17/01/2023
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