A Constituição de 1988 consolida o ideal democrático com viés eminentemente pautado em cidadania. Como o Supremo Tribunal Federal sempre afirma, no conjunto, a Constituição de 1988 se caracteriza por ser amplamente democrática e liberal, garantindo direitos civis, políticos, econômicos, sociais e…
Robson Santos: O enunciado 606 da Súmula do STF
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- Post publicado:15/02/2023
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