A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 224.484, concedendo domiciliar a mãe acusada de tráfico, chama atenção, além do caso concreto, para a aplicação da perspectiva de gênero na fundamentação.
Nos últimos anos, o tribunal tem adotado uma série de açõ…