Para adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na primeira Sessão Virtual de 2023, concluída na úl…
Política Antimanicomial do CNJ atende a pessoas em todo o ciclo penal
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- Post publicado:20/02/2023
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