O título do Capítulo XII e a parte final do artigo 710, ambos do Código Civil, não parecem deixar dúvidas de que o contrato de distribuição comercial é típico, porém, ainda existe uma bifurcação doutrinária a respeito do tema, sendo que parte dos doutrinadores o adotam como sendo atípico, numa es…
Araújo Aymay: Contrato de distribuição comercial
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- Post publicado:02/03/2023
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