Como o Habeas Data se baseou nos mesmos fatos já analisados pelo Supremo Tribunal Federal em outro julgamento, a 1ª Turma da corte confirmou a determinação para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) forneça informações ao vereador paulistano Fernando Holiday (Republicanos) sobre …
Governo deve garantir acesso de Holiday a relatórios de inteligência
- Autor do post:
- Post publicado:
- Categoria do post:Sem Categoria