Amanda Guimarães: Parcialidade das autoridades das cortes superiores

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Tenho defendido que a autoridade eleitoral responsável pela condução dos processos contenciosos deve observar o dever de imparcialidade comum a todas as demais esferas do direito e princípio basilar do devido processo legal, constitucional e convencional [1].
A problemática vem desde a forma d…