Raphael Portella: Puffing e concorrência desleal na jurisprudência do STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) — especificamente no REsp nº 1.759.745-SP, cuja relatoria foi do ministro Marco Buzzi — analisou a 1) licitude concorrencial, entre concorrentes, de publicidade denominada como puffing, fixando parâmetros do que pode, em tese, ser considerado concorrência desl…