Nesta quarta-feira (26/4) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia um julgamento que irá definir se os benefícios fiscais classificados como “negativos” de ICMS (isenção, redução de base de cálculo etc.) podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
O julgamento será realizado p…