Desde a positivação do atual Código de Processo Civil, poucos temas receberam tanta atenção quanto a possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas prevista pelo seu artigo 139, inciso IV. O texto consolidou entendimento já previsto no artigo 461 do Código de 1973 (assim como em nosso mic…
Gustavo Osna: Medidas executivas atípicas e subsidiariedade
- Autor do post:
- Post publicado:29/04/2023
- Categoria do post:Sem Categoria