Vara de São Bernardo deve julgar ação de Lula contra empresário

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nos casos de divulgação de ofensas em redes sociais, a competência para julgamento da ação é do foro do domicílio da vítima, devido à ampla divulgação do ato ilícito.
José Sabatini segura sua arma enquanto ataca Lula em vídeo nas redes sociaisReprodução
Com base nesse entendimento, a 4ª…