A aduana existe em função de uma ampla gama de interesses públicos e privados que se interpenetram no Estado e na sociedade civil, consubstanciando-se no princípio da supremacia do interesse nacional, que rege o Direito Aduaneiro. Como temos defendido, a finalidade precípua da aduana não é o cont…
Batista Jr. e Piazzi: Reflexões a partir do Balanço Aduaneiro
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- Post publicado:10/05/2023
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