Com o advento da Lei nº 13.964/19, algumas regras foram inseridas ao processo penal, no que tange à captação, conservação e descarte de vestígios materiais do crime. Conforme mostra o artigo 158-A, “caput”, a, do CPP, a cadeia de custódia consiste “no conjunto de todos os procedimentos utilizados…
Quebra da cadeia de custódia e a admissão da prova
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- Post publicado:08/06/2023
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