Bruno Milhorato: ADPF 488, responsabilidade, solidariedade e IDPJ

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os processos com inclusão de empresas solidariamente responsáveis (artigo 2º, §2º, da CLT) no curso da execução estão suspensos por força da ADPF 488, sob o argumento que tal inclusão viola os incisos LIV e LV, artigo 5º, da Constituição, ou seja, as garantias constitucionais do contraditório, am…