TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização

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O pleno do TST encerrou julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a licitude da terceirização.

O ponto central da discussão foram as características e as consequências jurídicas do litisconsórcio passivo (quando existe mais de uma empresa como ré na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços.

Acompanhe os detalhes na reportagem de Luanna Carvalho.

Processo: IncJulgRREmbRep-RR-1000-71.2012.5.06.0018