A ausência de demonstração de dolo por parte do Ministério Público afasta a justa causa da ação de improbidade. Assim, a 1ª Vara de Pirapozinho (SP) absolveu um ex-prefeito de Tarabai (SP), outras cinco pessoas e um escritório de advocacia das acusações de improbidade administrativa em um process…
Sem prova do dolo, Justiça absolve acusado de improbidade
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- Post publicado:04/03/2022
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