Para evitar violações aos direitos constitucionais do réu e que a percepção sobre ele seja distorcida, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu, nesta quarta-feira (27/9), que um homem preso possa comparecer ao Tribunal do Júri em trajes civis, e não e…
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