No próximo dia 5 de outubro, celebraremos 35 anos da Constituição Federal de 1988. Dentre tantas mudanças políticas e jurídicas por ela implementadas, obviamente não se pretende fazer uma análise profunda ou dialogar com as centenas de textos acadêmicos que debateram o tema nessas décadas. O obje…
35 anos de Poder Legislativo na Constituição Federal
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- Post publicado:03/10/2023
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