Ledesma e Pinheiro: Competência da JT e preservação dos direitos

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Nas últimas semanas, a comunidade jurídica voltou sua atenção para as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) proferidas em matéria trabalhista. Os ministros, por meio de decisões monocráticas, anularam decisões de tribunais trabalhistas nas quais se reconhecia a existência de vínculo empregat…