Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
  • Inicial
  • Quem Somos
  • Áreas de Atuação
  • Notícias
  • Fale Conosco
    • Trabalhe conosco
  • Alternar pesquisa do site
Pressione a tecla “Esc” para fechar o painel de pesquisa.
Menu Fechar
  • Inicial
  • Quem Somos
  • Áreas de Atuação
  • Notícias
  • Fale Conosco
    • Trabalhe conosco
  • Alternar pesquisa do site
Pesquisar neste site

Blog

  1. Página inicial>
  2. Sem Categoria>
  3. STJ admite compensação em contrato administrativo mesmo sem previsão no edital

STJ admite compensação em contrato administrativo mesmo sem previsão no edital

  • Autor do post:
  • Post publicado: 15/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No entendimento da 2ª Turma do STJ, disposições do Direito Privado podem ser aplicadas supletivamente nesses contratos

O post STJ admite compensação em contrato administrativo mesmo sem previsão no edital apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Você também pode gostar

OAB celebra aprovação de novo estatuto, mas tentará derrubar vetos

03/06/2022

EC 132: o teste de fogo para o pacto federativo

30/05/2026

Band não terá de indenizar por reproduzir vídeo de menor de idade

27/05/2022

Últimas notícias

  • Dispensa do ITCMD no inventário extrajudicial: prevalece CNJ ou lei estadual?
  • Liberdade de expressão não protege manifestações antissemitas
  • Divulgação de mensagens de grupo privado a terceiros gera dever de indenizar
  • Legalidade do crédito do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis segundo decisão do STF
  • OAB-SP recebe aula inaugural sobre inteligência artificial aplicada ao Direito
Todos os Direitos Reservados [oceanwp_date] - Desenvolvido por Aprimora Web