O Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar a afetação do Tema repetitivo 1.096. A decisão foi tomada no dia 22 de fevereiro de 2024, nos REsps nº 1.912.668/GO e nº 1.914.458/PI. Eis o teor do voto do relator, ministro Afrânio Vilela: “Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão […]
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