Quando os registros da folha de antecedentes do réu são muito antigos, admite-se o afastamento de sua análise desfavorável na dosimetria da pena, em aplicação à teoria do direito ao esquecimento. O entendimento é do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a pena de um homem condenado por posse de […]
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