Está a passar — sem maiores alardes do mundo jurídico, e com grande apoio da população e da grande mídia, embebedados por equivocadas informações — o Projeto de Lei 2.253/2022, que, dentre algumas alterações à Lei de Execução Penal, extingue a saída temporária, vulgarmente conhecida por “saidinha”. Cumpre destacar, por oportuno, que a proposta de […]
O post PL 2.253/22 e o falacioso benefício do fim das saídas temporárias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.