A relação contratual firmada entre a instituição financeira e o titular da conta bancária é de natureza consumerista, atraindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078/90, conforme Súmula do 297 do STJ: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Da relação de consumo exsurge o […]
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