02/04/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de disposição do regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê a remuneração proporcional aos minutos dedicados pelos bancários à função de caixa. Para o colegiado, essa norma, conhecida como “caixa-minuto”, está alinhada ao poder diretivo do empregador e não constitui alteração contratual lesiva aos funcionários.
A reportagem especial desta semana é sobre os direitos trabalhistas de uma pessoa com autismo é também de mães e pais de crianças no espectro. O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, em 2 de abril, busca promover a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Os direitos trabalhistas incluem igualdade de oportunidades, adaptações no ambiente de trabalho, suporte especializado e respeito à individualidade.
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