O juiz Adriano Gustavo Veiga Seduvim, da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, decidiu suspender penhora de um terreiro de candomblé por dívida de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A decisão foi provocada por embargos de declaração em que a defesa alegou que a sentença questionada foi omissa, […]
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