O consumidor não pode arcar com o prejuízo decorrente exclusivamente do descumprimento de obrigação de um fornecedor perante o banco. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, para manter acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou uma incorporadora que se recusou a dar baixa no […]
O post STJ aplica teoria do desvio produtivo para condenar incorporadora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.