O Código Civil está passando, no momento, por um processo acelerado de reformas. Após oito meses de trabalho, a equipe de juristas encarregada de revisar o Código Civil finalizou, no dia 5 de abril, a análise das propostas de atualização do texto. Um grupo composto por 38 especialistas dedicou-se intensamente à análise de mais de […]
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