Mário Maia: Hermenêutica em tempos de escuridão

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As questões de interpretação das regras de direito postas pela autoridade do Estado adquirem especial relevância quando os intérpretes cruzam certos limites de sua atuação científica, o que às vezes importa em perversão dos preceitos mais altos do sistema jurídico, como os que são de nível consti…