Por ocasião da promulgação do Código Civil de 2002, foi desenvolvida a teoria dos contratos empresariais, sendo considerados como tais os negócios celebrados por empresários, e cujo objeto é o desenvolvimento de atividade de organização dos fatores de produção com o escopo de lucro (cf. Paula A. …
Gleydson Oliveira: Revisão de índice em contratos bancários
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- Post publicado:15/07/2022
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