Pedra angular do constitucionalismo clássico, todo governo constitucional deve ser limitado, evitando-se, assim, o arbítrio instituído por um regime despótico. Referência histórica e normativa quanto a esses limites, a Constituição dos Estados Unidos, de 1789, estabeleceu as premissas de garantia…
Limitação as garantias e o Estado democrático de Direito
- Autor do post:
- Post publicado:25/08/2022
- Categoria do post:Sem Categoria