Como se sabe, o direito à saúde encontra-se situado em nossa Constituição no campo dos direitos fundamentais, previsto em seus artigos 6º, e 196 a 200. O status desse direito revela sua relevância para sociedade e mereceu especial atenção do constituinte, o qual tratou não apenas de prever o dire…
Karine Bonfim: Custos dos direitos e deferência judicial
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- Post publicado:30/09/2022
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