A questão tributária em RJ: o começo do fim do impasse?

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

A reforma da Lei 11.101/2005 buscou em certa medida aclarar pontos específicos e superar divergências que na prática geravam o que parte da doutrina denomina “jurisprudência lotérica”, em que as partes passam a contar com um fator imponderável: dependendo de quem for o juiz da causa, seu destino …