A ciência jurídica, desde muito, se depara com uma problemática constante, que influencia no progresso metodológico-hermenêutico do Direito: trata-se da indeterminação linguística ocasionada pela vagueza e pela ambiguidade da norma jurídica. As faculdades e os tribunais buscam, a cada pesquisa e julgamento, uma resposta contra esta preocupação, que é igual a todos do ambiente jurídico. […]
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