Ao final de 2023, tivemos muitas discussões a respeito da Resolução 525 do Conselho Nacional de Justiça, que trouxe ações afirmativas de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de segundo grau. A referida resolução dispõe, em seu artigo 1º, que os tribunais que não alcançarem a proporção de 40% a 60% por gênero, para […]
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