23/01/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. que extingue duas ações civis públicas em que se discutia a contratação de corretores por meio de franquias.
Processos: ACP-0000206-79.2010.5.01.0076 e ACP 0000107-86.2010.5.03.0001