Adolpho Bergamini: ICMS sobre serviços de telecomunicação

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O presente artigo versa sobre a composição da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de telecomunicação, especialmente nas hipóteses em que a prestadora se compromete, no mesmo contrato, não apenas a prestar tais serviços, mas, também, a fornecer em locação os equipamentos necessários…