Almeida Henriques: SS: tiro de canhão para matar passarinho

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Tem chamado a atenção da mídia especializada a estratégia processual adotada por alguns estados brasileiros de utilizar-se de um recurso chamado “suspensão de segurança” para cassar, de uma só vez, todas as liminares em vigor que dispensam os contribuintes de ICMS do pagamento do diferencial de a…