Prática relativamente corriqueira, o ato de firmar contratos — ou lavrar escrituras públicas — estabelecendo regime de bens para uniões estáveis com intenção de produção de efeitos ex tunc tem trazido interessantes discussões ao Superior Tribunal de Justiça. Em interessante voto sobre o tema, a M…
Alteração de regime de bens em uniões estáveis
- Autor do post:
- Post publicado:10/10/2022
- Categoria do post:Sem Categoria