Ana Taffarel: Organização criminosa voltada à prática de cartel

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Embora o crime de organização criminosa, instituído pela Lei 12.850/13, possua requisitos objetivos e subjetivos cumulativos para sua configuração e exija complexidade em sua estrutura para que não se configure mero concurso de pessoas ou associação criminosa, não raras vezes tal delito é capitul…