Com o objetivo de aproximar a norma processual da norma material do direito civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica introduzido pelo Código de Processo Civil em vigor surgiu para legitimar a possibilidade de afastamento da personalidade jurídica das sociedades empresariais. Por se tratar de um tema relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro, faz-se […]
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