No dia 30 de março de 2023 o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a ADPF 334 e decidiu, por maioria, que a prisão especial é inconstitucional. Esse julgamento retomou as discussões, sempre necessárias, a respeito da situação carcerária no Brasil.
Em textos sobre a decisão do STF, escritos nes…