Araújo, Cabulão & Degolin Sociedade de Advogados
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Plano deve cobrir tratamento integral a menino autista, diz TJ-SP

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  • Post publicado:04/03/2022
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A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Unimed Santos cubra o tratamento multidisciplinar para um menino de três anos portador…

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TST promove Webinário PorElas: reflexões para um ambiente de trabalho mais justo

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  • Post publicado:04/03/2022
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Evento será transmitido pelo YouTube e contará com grandes nomes para promover a conscientização sobre desafios enfrentados por mulheres no trabalho Banner do webinário “PorElas: reflexões para um ambiente de…

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TST promove Webinário “PorElas: reflexões para um ambiente de trabalho mais justo”

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  • Post publicado:04/03/2022
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Evento será transmitido pelo YouTube e contará com grandes nomes para promover a conscientização sobre desafios enfrentados por mulheres no trabalho 04/03/22 - O Tribunal Superior do Trabalho convida a…

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Sem registro dos imóveis, juíza suspende cobrança do ITBI

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  • Post publicado:04/03/2022
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Por afronta à tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal, a Vara da Fazenda Pública de Piraí do Sul (PR) suspendeu, em liminar, a cobrança do imposto sobre transmissão…

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Questionada lei que dispensa atirador de provar necessidade de porte

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  • Post publicado:04/03/2022
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar uma recente lei do Distrito Federal que reconhece a necessidade do porte de armas de fogo aos…

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TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida

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  • Post publicado:04/03/2022
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A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria 03/04/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para realizar…

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Empresas em RJ e a Lei 14.133: um questionamento não solucionado

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  • Post publicado:04/03/2022
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A Lei nº 8.666/1993 nada mencionou sobre recuperação judicial de empresas, e nem poderia, porque ao legislador não é deferido o papel de prever institutos jurídicos futuros que somente apareceram mais…

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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet

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  • Post publicado:04/03/2022
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…

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Brito: O artigo 28 da Lindb e a resistência do TCU

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  • Post publicado:04/03/2022
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Desde a sua concepção, a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, encontrou oposição por parte de alguns membros do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegaram…

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Opinião: Legalização dos jogos e combate à lavagem de dinheiro

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  • Post publicado:04/03/2022
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 442/91, de autoria do parlamentar Renato Vianna, permitindo a exploração e promoção de jogos tidos como de azar atualmente disciplinados…

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