Credor não é obrigado a receber prestação diferente da devida
O credor (ou entidade que negociou mercadoria com uma empresa) não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa, nem receber prestação divisível…
Barbosa e Abboud: Fórum shopping e propriedade industrial
No ano de 1808 [1] a Real Junta do Commercio, Agricultura e Navegação foi criada e sua sede fixada no Rio de Janeiro, constituindo-se em Órgão que reunia a jurisdição no ambiente comercial com…
Opinião: Ucrânia instaura ação na CIJ contra Rússia: E agora?
No último dia 26, a Ucrânia submeteu diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ) um application relativo à interpretação, aplicação e cumprimento da Convenção sobre a Prevenção e a Punição…
Banca Opice Blum tem novo sócio de privacidade e proteção de dados
O escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados reforçou sua atuação na área de privacidade e proteção de dados com a promoção de Henrique Fabretti Moraes a sócio. Banca Opice…
Justiça nega gratuidade a bancário que recebe R$ 5 mil por mês
O Judiciário paulista negou reiteradamente o benefício da Justiça gratuita a um bancário que recebe cerca de R$ 5,2 mil por mês — mesmo valor das custas processuais exigidas. O bancário teve…
TST retoma trabalho presencial a partir de segunda-feira (7)
A medida leva em conta o avanço da cobertura vacinal contra a covid-19 no DF e no TST e o abrandamento das condições epidemiológicas. Fachada do edifício-sede do TST 02/03/22…
Victor Abreu: Os defeitos construtivos e o Direito Imobiliário
Não raramente, o Poder Judiciário é acionado para resolver litígios ligados aos defeitos construtivos existentes em determinados imóveis. Por conseguinte, à vista dos distintos procedimentos dessa natureza, tem-se no arcabouço…
TJ-SP nega trancamento de ação penal por meio de Habeas Corpus
O trancamento da ação penal pela via do Habeas Corpus é uma medida excepcional, viável apenas quando manifesta a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a ausência de indício…
Confira como trabalhadores e empresas estão se preparando para receber o carnaval fora de época | Reportagem Especial
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Com o adiamento das principais festividades de carnaval (como os desfiles das escolas…
Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de quarta-feira (02/03)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de…