É indevida a proibição de acumulação da bolsa privada concedida, por mera liberalidade da instituição de ensino, com o financiamento estudantil por ele contratado. Com esse entendimento, a Vara Única…
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro confirmou a decisão dada em tutela antecipada e determinou que o Complexo do Maracanã reassuma o contrato de concessão de…
O recente pedido de extradição do jogador Robinho, apresentado pelo Ministério Público de Milão ao Ministério da Justiça italiano, reacende discussões no tocante ao cumprimento da pena privativa de liberdade…
Após dez anos de atuação, o FeldensMadruga se dividirá em dois escritórios de advocacia distintos. Madruga BTW é o novo escritório de penal e administrativo Reprodução A partir desta mudança,…
Em respeito à decisão judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos da Petição 9.935, o Telegram suspendeu neste sábado (26/2) três canais ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos…
Pelo risco para a continuidade da operação, a 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar aos consórcios de transportes Internorte e Transcarioca, suspendendo os efeitos dos…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trecho da Constituição da Bahia que permite a convocação, pela Assembleia Legislativa, do procurador-geral de Justiça e de dirigentes…
A consulta pública para coletar críticas e sugestões sobre regulamentação que adequa os serviços notariais e de registro à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) segue recebendo contribuições até…
"Autor de música cantada para Bolsonaro reclama do uso político da obra"; "PT e Haddad terão de pagar indenização por uso da música 'Pintura Íntima' na campanha de 2018"; "Arnaldo…
O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê que,…
