Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trecho da Constituição da Bahia que permite a convocação, pela Assembleia Legislativa, do procurador-geral de Justiça e de dirigentes…
A consulta pública para coletar críticas e sugestões sobre regulamentação que adequa os serviços notariais e de registro à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) segue recebendo contribuições até…
"Autor de música cantada para Bolsonaro reclama do uso político da obra"; "PT e Haddad terão de pagar indenização por uso da música 'Pintura Íntima' na campanha de 2018"; "Arnaldo…
O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê que,…
O Poder Judiciário está trabalhando para adotar medidas preventivas contra todas as formas de assédio e discriminação junto aos servidores, magistrados e colaboradores. Segundo dados da pesquisa realizada pelo Conselho…
Na ADI nº 6.968, ajuizada em agosto de 2021, pleiteia-se a interpretação conforme à Constituição do artigo 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do artigo 336 do…
Em um Diário de Classe carnavalesco, nada mais justo do que abordar um tema indissociável da palavra "popular" — a legitimidade — dentro do constitucionalismo. Não apenas obras jurídicas e…
O material traz perguntas e respostas sobre as principais questões apresentadas pelos trabalhadores. 25/02/22 - São muitas as dúvidas geradas pelas normas que regulamentam a adoção de medidas de combate…
Sem vislumbrar razão plausível para distinguir os guardas municipais dos demais funcionários públicos no Recife, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu, em liminar, os efeitos de uma lei…
Por verificar violação à autonomia da instituição de ensino, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de duas leis de São Bernardo do Campo, que criavam uma…
